O Instituto da Usucapião Familiar: uma abordagem histórica sobre o instituto da usucapião e sua aplicação na legislação brasileira contemporânea

deixou de regulamentar a usucapião em seu texto normativo. Noutro lado, a usucapião especial rural e a

A Proeminência do Direito ao Lazer: O Entendimento do Supremo Tribunal Federal

determinação ordenada pelo Texto Constitucional. Denota-se, desta sorte, que, ultrapassando a simples

Da Desapropriação Urbanística Sancionatória: Primeiras Pinceladas à hipótese do artigo 182, §4º, inciso III, da Constituição Federal de 1988

propriedade encontra salvaguarda no inciso XXII do artigo 5º do Texto Constitucional, sendo exigido, porém

Singelos Comentários ao Solo Criado como Bem da Administração Pública

desamparados, dentre outros insertos na redação do artigo 6° do Texto Constitucional vigente. Em um

Orçamento de 2026 precisa de R$ 20 bi para ser fechado, diz Haddad

Ministro defende aprovação de corte de benefícios fiscais

Marco Legal moderniza as operações de câmbio no Brasil e deve fortalecer negócios e o recebimento de investimentos estrangeiros

Por Daniel Laudisio.

Câmara dos Deputados aprova atuação de juizados especiais em direito de família

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deve seguir para análise do Senado.

Congresso pode votar novas regras para devedor de pensão alimentícia

Emenda da deputada Alice Portugal é um dos pontos polêmicos do projeto do novo Código de Processo Civil

Condenados a restrição de direito não devem receber indultos

Indulto natalino de 2013 não poderá beneficiar quem for condenado a pena restritiva de direito

Aprovado anteprojeto que altera funções do CJF

Projeto de lei prevê indenização para empregado estável demitido

Governo regulamenta a troca de seringas para usuários de drogas

Da Autoridade Parental: breve análise acerca dos deveres

dos pais dentro desta autoridade e, por fim, traz uma conclusão pontuando os principais assuntos abordados no decorrer do texto.

Do Monopólio Estatal das Atividades Econômicas: Reflexões à Intervenção do Estado no Domínio Econômico

Texto Constitucional de 1988 objetivou indicar que todas as atividades econômicas

Do Estado Executor e a Intervenção no Domínio Econômico

Texto Constitucional de 1988 objetivou indicar que todas as atividades econômicas

Do Sistema Constitucional das Crises: Comentários aos Estados de Defesa e de Sítio

decorrência da contemporânea ordem constitucional estabelecida com o Texto de 1988, a locução “defesa do

O Princípio da Função Social da Propriedade: Painel à luz da Interpretação Jurisprudencial

da determinação ordenada pelo Texto Constitucional. Denota-se, desta sorte, que, ultrapassando a

Pessoa Jurídica consumidora

Alex Sandro Ribeiro, Advogado, Escritor e Consultor. Pós-Graduado em Direito Civil pelo uniFMU. Membro do IV Tribunal de Ética da OAB/SP. Autor dos livros Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica e Arrematação e Adjudicação de Imóvel: Efeitos Materiais. Autor de dezenas de artigos e trabalhos publicados. Consultor especializado em ME e EPP.

Projeto reduz Imposto de Renda para transporte autônomo de passageiros

Projeto propõe redução do Imposto de Renda para transportadores autônomos de passageiros, beneficiando mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativos.

Nova lei incentiva a quitação de dívidas com a Receita Federal

Contribuintes poderão eliminar débitos com redução de juros e possibilidade de parcelamento em até 48 vezes